Brasilia: Foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei que impedirá os futuros candidatos a cargos públicos que tenham sido condenados até segunda instância, de concorrerem nas eleições. O texto seguiu para sanção do Presidente Lula; e simultaneamente já fora feita uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral se esta mesma lei, estará em vigor já á partir desta eleição, marcada para outubro/2010.
Juristas, rabulas de notável saber jurídico divergem sobre a entrada em vigor da nova lei; afirmando que caberá ao Supremo Tribunal Federal, dirimir tais dúvidas.
Juristas, rabulas de notável saber jurídico divergem sobre a entrada em vigor da nova lei; afirmando que caberá ao Supremo Tribunal Federal, dirimir tais dúvidas.
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